O país continua com ajuntamentos limitados a cinco pessoas e passa a ter um máximo de grupos de seis em restaurantes. Em 121 concelhos há dever cívico de recolhimento e novos horários de fecho.

À espera do estado de emergência “suave”, o país está em estado de calamidade por causa do agravamento da pandemia numa segunda vaga que traz consigo um aumento expressivo do número de infeções, de hospitalizações e mortes. Há regras básicas que todos devem seguir, mas há outras mais musculadas, especialmente para as zonas em que é maior a incidência de casos de Covid-19.
Face à situação epidemiológica que se verifica em Portugal, o Governo tomou medidas adicionais para impor novas restrições.
O estado de calamidade já previa uma série de restrições adicionais às da situação de contingência:
  • Proibidos os ajuntamentos com mais de cinco pessoas na via pública;
  • Limitados eventos de natureza familiar marcados a partir desta quarta-feira a um máximo de 50 participantes;
  • Proibidos festejos académicos e atividades de caráter não letivo, como cerimónias de receção de caloiros;
  • Agravadas em até 10.000 euros as coimas aplicáveis às pessoas coletivas, particularmente aos estabelecimentos comerciais e de restauração, que não assegurem as regras quanto à lotação e ao distanciamento.
Contudo, com a renovação do estado de calamidade, o Executivo decidiu aumentar as restrições na restauração.
  • Fica limitado “a seis o número de pessoas em cada grupo em restaurantes para todo o território continental, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar”.
  • Dever de permanência no domicílio, devendo os cidadãos abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas. Existe um conjunto de 26 exceções, sendo que às deslocações já previamente autorizadas neste âmbito se juntam outras como idas para atividades realizadas em centros de dia, visitas a utentes em estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados ou outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as deslocações necessárias para saída de território nacional continental;
  • Todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como os que se encontrem em conjuntos comerciais, têm de encerrar até às 22h00;
  • O encerramento dos restaurantes é até às 22h30;
  • O presidente da câmara municipal territorialmente competente pode fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;
  • Proibição da realização de celebrações e de outros eventos com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar;
  • A possibilidade de realização de cerimónias religiosas, de acordo com as regras da Direção Geral da Saúde;
  • obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador;
  • regime excecional e transitório de reorganização do trabalho é aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores, em todos os concelhos abrangidos pelas novas medidas (atualmente este regime era aplicável às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto).